Sobre mim
Especialista em Direito Administratitvo
Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIRB, Universidade Regional Brasileira. Pós-Graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Possui experiência na área do Direito Administrativo, com ênfase em servidores públicos.
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Tiago Ferreira
Comentário · há 3 anos
Tiago Ferreira
Comentário · há 5 anos
Tiago Ferreira
Comentário · há 5 anos
Tenho proposto algumas ações de PASEP com um colega e o que tenho visto são muitas incongruências nas decisões. Alguns juízes entendem não haver legitimidade da União e remetem o processo para a Justiça Estadual, ficando apenas o Banco do Brasil como parte ré. Outros entendem o contrário e remetem a ação para a Justiça Federal.
Além disso, tenho visto muitas decisões declarando a prescrição, sob a justificativa de que o prazo prescricional para se pleitear diferenças de correção monetária nos saldos das contas do PASEP é de 5 anos, contados a partir da data em que deixou de ser feita a atualização monetária da última diferença pleiteada. Ou seja, esse prazo iniciaria a partir de 1988.
Enfim, vamos permanecer na luta, mas confesso que a situação é complicada. Vou buscar fundamentos para reformar as decisões.
Além disso, tenho visto muitas decisões declarando a prescrição, sob a justificativa de que o prazo prescricional para se pleitear diferenças de correção monetária nos saldos das contas do PASEP é de 5 anos, contados a partir da data em que deixou de ser feita a atualização monetária da última diferença pleiteada. Ou seja, esse prazo iniciaria a partir de 1988.
Enfim, vamos permanecer na luta, mas confesso que a situação é complicada. Vou buscar fundamentos para reformar as decisões.
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